Este artigo foi publicado inicialmente na revista Seguridad y Poder Terrestre
Vol. 3 Nº 2 (2024): abril a junho
Resumo
O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) assinaram um acordo de paz em 2016, desencadeando efeitos colaterais que impactaram parte do continente. Especificamente, grupos que não participaram da negociação continuaram com ações criminosas. Essa situação afetou especialmente os países vizinhos e levou a uma transferência de crimes de um território para outro, inclusive estabelecendo alianças com gangues criminosas de estados limítrofes. Como resultado, a criminalidade que antes era local tornou-se transnacional, pois o Exército de Libertação Nacional (ELN), os grupos das FARC e o Clã do Golfo migraram para os países vizinhos, especialmente o Equador. As consequências dessa realocação criminosa se refletiram na violência que interrompeu a governança no país vizinho.
Palavras-chave: Dissidência, Negociação, Simbiose, Estratégia, Criminalidade Transnacional.
Introdução
Este artigo apresenta uma análise de pesquisas e estudos desde a última década até o presente. O crime transnacional, com base no tráfico de drogas, expandiu-se por toda a América do Sul, integrando gangues criminosas, atos terroristas e cartéis de drogas. Foi realizada uma revisão da literatura sobre as origens dessa criminalidade no Equador e sua ligação com os tratados de paz na Colômbia, bem como suas repercussões. Para isso, foi utilizada uma metodologia descritivo-qualitativa, que implica uma análise exaustiva da literatura relacionada ao tema em questão, com o objetivo de obter conclusões bem fundamentadas.
O crime transnacional se materializou no século XXI com as alianças entre grupos terroristas jihadistas que, após o 11 de setembro, juraram lealdade à Al Qaeda. Antes de 2001, o mundo não presenciava outras alianças importantes além daquelas possibilitadas pelos cartéis de drogas que operavam em vários países da região. Sem dúvida, essas parcerias de cartéis, que surgiram no século XX, acabaram sendo substituídas quando a guerra contra as drogas conseguiu extinguir algumas delas e reduzir o poder e a influência criminosa de outras. Assim, observou-se o desaparecimento de cartéis como o de Medellín e o de Cali, na Colômbia, bem como do clã Arellano Félix, no México. Entretanto, eles foram substituídos, entre outros, por Grupos Armados Organizados.
“O acordo de paz com uma das guerrilhas mais importantes da história colombiana buscou atacar vários problemas que originaram o conflito armado interno – entre eles, o tráfico de drogas” [Ibarra, P. A. (2021). Estrategias contra el narcotráfico en Colombia en el marco del acuerdo de paz. Análisis político, (92), 102-110]. Embora as guerrilhas colombianas inicialmente dependessem de contribuições da URSS e de crimes como o boleteio ou sequestro, o tráfico de drogas, com o desaparecimento dos grandes chefes, substituiu qualquer outra atividade criminosa e assumiu toda a administração financeira dessas organizações. Isso lhes deu um poder considerável, em contraste com a precariedade das décadas de 1980 e 1990. Essa transição para o tráfico de drogas transformou as guerrilhas em poderosas máquinas de guerra que representavam uma despesa orçamentária equivalente a 2,5% do PIB.
No século XX, as guerrilhas se transformaram em grupos terroristas e, posteriormente, em dissidentes, o que se tornou evidente no cone sul do continente. “O que era conhecido como “luta camponesa” transbordou e nem naquela época nem depois houve um governo que conseguisse deter a violência transformada em terrorismo.[1] Isso fez com que o sul do continente fosse afetado desde o início do século XXI, especialmente após o acordo de paz do qual nem todos os grupos guerrilheiros participaram, como mencionado acima.
A simbiose entre o tráfico de drogas e o terrorismo na Colômbia se espalhou por toda a região. Em países onde ela já existia, como o México e parte da América Central, ela foi fortalecida. Até recentemente, essa não era a regra no Cone Sul, mas hoje podemos ver como as fronteiras porosas da Colômbia foram fundamentais para a expansão desse tipo de criminalidade no Equador. Vale a pena mencionar que essa manifestação criminosa traz consigo um histórico de violência estrutural. “De fato, a violência dos sistemas (fome, miséria, analfabetismo, falta de cultura, dependência, desigualdades de gênero, etc.), suas causas, mecanismos e alavancas são muitas vezes veladas por outras circunstâncias que, além disso, as tornam mais difíceis de detectar”.[2]
A questão da fronteira entre a Colômbia e o Equador tem sido historicamente pacífica. No entanto, os novos fenômenos da criminalidade elevaram a violência (estrutural, direta, indireta e híbrida) a níveis nunca vistos nas décadas anteriores. Isso se deve ao fato de o Equador não ter sofrido diretamente com o tráfico de drogas e seus tentáculos, como ocorre atualmente. O mesmo se aplica a fronteiras como a do Darién, entre a Colômbia e o Panamá. “Isso é contextualizado em uma região com extensas áreas de fronteiras porosas, um problema que tem servido de incentivo para o crime organizado, especialmente aquele ligado ao tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes ilegais, que também está na raiz de certas tensões bilaterais”.[3]
A estratégia dos grupos criminosos envolvia a movimentação ilegal através das fronteiras e o tráfico de drogas, pessoas, armas e outros bens. Anteriormente, esses crimes eram operados principalmente pelo crime transnacional na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). Entretanto, é evidente que a “zona de conforto” dos grupos criminosos sul-americanos os levou a se expandir para áreas maiores. Eles fizeram incursões na Argentina, especificamente na cidade de Rosário, que agora é considerada um paraíso para o tráfico de drogas, e cruzaram as fronteiras do Equador.
Crises de segurança
Na vasta literatura sobre esse tópico, o conceito de crise de segurança tem sido amplamente discutido. A experiência empírica apoia a afirmação de que se trata de uma situação ou evento que ameaça a estabilidade, a integridade e a segurança de um indivíduo, comunidade, organização ou país, e que exige uma resposta rápida e eficaz para mitigar suas consequências e proteger as pessoas afetadas. Nesse sentido, “o aumento dos atuais níveis de violência e insegurança no Equador provocou a resposta clássica de muitos governos latino-americanos: o envio do exército. Entretanto, a repetição de medidas que se mostraram ineficazes não resolverá a atual crise de segurança”. [4]
A afirmação acima é lógica, pois a situação de emergência no Equador não pode ser combatida apenas pelo exército. Embora o presidente Noboa, quando os incidentes surgiram no início de janeiro deste ano, tenha invocado o Conflito Armado Interno para obter a capacidade legal de confrontar os grupos criminosos que desencadearam a crise, ele precisa obter a aprovação do Congresso equatoriano para promulgar uma série de leis que o capacitem a agir contra essas gangues sem que o próprio Estado infrinja os direitos humanos.
A insegurança no Equador pode variar de acordo com a região e as circunstâncias. Algumas das preocupações mais recorrentes são crimes de rua, roubos, assaltos e crimes associados ao tráfico de drogas. Em geral, as cidades maiores, como Quito e Guayaquil, têm níveis mais altos de criminalidade do que as áreas rurais. O governo equatoriano implementou várias medidas para combater o crime, incluindo o aumento da presença policial e a implementação de programas de prevenção ao crime. Um dos pontos focais da violência estrutural no Equador são as prisões, onde se reúnem alguns dos fatores determinantes para a explosão ou o agravamento da situação de emergência no país.
Tabela 1. Fatores de violência na prisão
Superlotação |
Violência e conflito interno | Controle das bandas | Corrupção |
As prisões equatorianas estão frequentemente superlotadas, o que leva a condições de vida precárias e à falta de recursos para atender às necessidades básicas dos detentos. | A superlotação, a falta de recursos e a presença de gangues criminosas dentro das prisões levaram a conflitos internos e confrontos violentos entre os detentos. | As gangues criminosas impuseram um controle significativo dentro de certas prisões, o que levou à violência, bem como ao tráfico de drogas e armas nas prisões. | A corrupção no sistema prisional equatoriano exacerbou os problemas preexistentes e dificultou os esforços para melhorar as condições das prisões e garantir a segurança dos detentos e funcionários. |
Fonte: Elaboração própria
Os problemas persistentes nas prisões do Equador ao longo dos anos desencadearam uma série de crises, incluindo motins, fugas e confrontos mortais entre os detentos. O governo equatoriano implementou medidas como a construção de novas instalações prisionais, programas de reabilitação e a luta contra a corrupção no sistema. Entretanto, a situação continua sendo um grande desafio para o país. Recentemente, o presidente Noboa, em resposta à crise de segurança de 9 de janeiro deste ano, propôs a possível construção de mega-prisões. Entretanto, ele não forneceu detalhes específicos sobre sua localização ou projeto. Ele também considerou a repatriação de presos estrangeiros para seus países de origem, na esperança de reduzir a criminalidade dentro das prisões.
A inserção do Equador no crime organizado transnacional é relativamente nova. Embora o país tenha tido uma participação progressiva na dinâmica regional do narcotráfico, o Equador não tem se caracterizado como um país violento devido a disputas distintas de poder ou picos de violência criminal entre organizações locais pelo acesso a rotas ou outros crimes graves associados ao crime transnacional. No entanto, desde 2019, o Equador tem mostrado uma tendência crescente de violência devido a confrontos entre várias organizações criminosas que buscam posicionamento econômico e legitimidade nos vários crimes graves que ocorrem no país. [5]
O relatório do Observatorio Ecuatoriano de Crimen Organizado destaca que a violência no Equador, especialmente em relação às organizações criminosas, é um fenômeno recente. Esse aumento é parcialmente atribuído à influência da criminalidade de países vizinhos, como a Colômbia e a Venezuela. No caso da Colômbia, é mencionada a presença de grupos armados organizados residuais que não participaram do acordo de paz de 2016. Já na Venezuela, a desestabilização política gerou um êxodo de empresários, da classe média e de criminosos para os países vizinhos.
Considerando outros fatores que contribuíram para o aumento da criminalidade, há alguns que não são necessariamente o resultado da negligência do sistema ou dos fatores mencionados acima. Além disso, “a descentralização do núcleo criminal coincidiria com a pandemia de COVID-19 de 2020, que também gerou um problema adicional no ambiente criminal do Equador” .[6] Esse fator levou à extraterritorialidade do crime, o que fez com que as gangues criminosas se dispersassem por todo o país. Não estamos falando apenas de Quito, mas também de outras grandes cidades, como Guayaquil ou Esmeraldas, onde a criminalidade transnacional está presente.
Fator de migração
A migração e a criminalidade são questões complexas que podem estar inter-relacionadas de várias maneiras, por isso é fundamental abordá-las com precisão e contextualizá-las adequadamente. No Equador, os fluxos migratórios aumentaram nos últimos anos, especialmente com a chegada de migrantes venezuelanos fugindo da crise em seu país. Essa situação trouxe desafios em muitas áreas, incluindo segurança e incidência de crimes. Vários estudos identificaram possíveis vínculos entre migração e crime no Equador.
Tabela 2. Causas associadas ao crime
Fonte: Elaboração própria
Muitos migrantes buscam melhorar suas condições de vida e contribuir positivamente para a sociedade equatoriana. A análise da relação entre migração e crime deve ser abrangente e incluir políticas que promovam a integração social e trabalhista dos migrantes, bem como medidas para combater o crime em geral, independentemente da origem dos envolvidos. Da mesma forma, é fundamental abordar as causas subjacentes da migração e trabalhar na cooperação regional para gerenciar efetivamente os fluxos migratórios e garantir a segurança de todos os cidadãos, tanto migrantes quanto locais.
Fator tráfico de drogas
O tráfico de drogas está intrinsecamente ligado à criminalidade, tanto dentro quanto fora do território equatoriano. Os envolvidos nesse flagelo usam a coerção, o uso de armas e a intimidação para proteger suas rotas de contrabando, plantações de coca e laboratórios. Como resultado, isso provocou um aumento no número de homicídios, sequestros e outros crimes violentos no país. Além disso, os envolvidos nesse negócio ilícito geralmente subornam autoridades para obter proteção e acesso a recursos. Como resultado, essa prática corrupta enfraqueceu as instituições democráticas do Equador e prejudicou a luta contra o tráfico de drogas.
Deve-se observar que seu impacto sobre a segurança do Equador foi considerável, pois o país sofreu um aumento da violência, da corrupção e da instabilidade nos últimos anos. Esse cenário prejudicou o progresso econômico e social do país sul-americano e comprometeu a segurança de seus habitantes. O governo implementou medidas para combater o comércio ilegal de drogas, mas a situação continua a apresentar desafios significativos, pois essas máfias têm grande poder e estruturas transnacionais bem estabelecidas, o que dificulta o combate individual por parte das autoridades. “Embora o Equador precise coordenar esforços com outros Estados para combater o tráfico de drogas, é importante que o país defina uma estratégia antidrogas de acordo com seus interesses e valores, sem aceitar cegamente as estratégias promovidas por outros Estados”..[7]
A fronteira entre a Colômbia e o Equador se estende por 500 quilômetros, o que os posiciona como dois atores-chave na luta contra o tráfico de drogas. Esse fenômeno afeta as duas nações de forma transnacional, destacando a importância da cooperação entre seus respectivos governos para enfrentá-lo de forma eficaz. A Colômbia tem colaborado com o Equador nessa luta por um longo período de tempo, fortalecendo esse trabalho conjunto nos últimos anos, quando ambos os países intensificaram seus esforços para combater o tráfico de drogas.
A experiência da Colômbia na luta contra o crime transnacional a torna uma aliada crucial para o Equador. A parceria recíproca tem sido evidente em diversas áreas, incluindo o compartilhamento de inteligência, operações conjuntas e assistência técnica, o que gerou resultados positivos na batalha contra o tráfico de drogas.
Na área de assistência técnica, a Colômbia oferece apoio ao Equador para fortalecer suas capacidades na luta contra o tráfico de drogas. Essa parceria inclui o treinamento das forças de segurança, o desenvolvimento de políticas e a implementação de programas preventivos, o que gerou resultados positivos. Nos últimos anos, houve um aumento nas apreensões de drogas e nas prisões de traficantes. Apesar disso, o problema persiste, e a colaboração entre as nações deve continuar para combatê-lo de forma eficaz.
Narcoeconomia
No contexto do tráfico de drogas, o financiamento surge como um fator crucial. Essa atividade ilegal gera uma economia baseada na ilegalidade, o que implica a prática de crimes cobertos pela lei penal colombiana 599 de 2000.
As empresas criminosas estabelecem suas estratégias em relação a outras organizações por meio da composição da demanda. Para determinar o preço das drogas ilícitas, os envolvidos na produção de cocaína percebem, interpretam e respondem às necessidades dos compradores. Determinar o mercado consumidor e suas tendências é fundamental para entender as necessidades dos consumidores e as estratégias adotadas.[8]
Quando o mercado está ativo, as organizações criminosas tendem a competir pelo “mercado”. É nesse contexto que as guerras entre cartéis são geradas, e seus resíduos são as gangues que hoje têm as cidades do Equador dominadas pela violência. “O tráfico de drogas é controlado em grande parte por grupos mafiosos e cartéis mexicanos, colombianos e albaneses que se associam a gangues locais”,[9] estabelecendo fronteiras invisíveis na distribuição de drogas no varejo.
Devido ao impacto das organizações do narcotráfico na América Latina e no Leste Europeu, a necessidade de uma política regional contra o tráfico de drogas é evidente no Equador. Nesse momento, a cooperação entre os países surgiu como uma estratégia fundamental para combater esse flagelo na região. No entanto, a dinâmica do tráfico de drogas mudou, envolvendo novos atores, como o Equador, que antes não era considerado um produtor. Portanto, a política antidrogas do Equador busca erradicar as plantações de coca, a matéria-prima da cocaína, como seu principal objetivo.
O Acordo de Paz na Colômbia como desestabilizador do Equador
O acordo de paz assinado entre o governo colombiano e as FARC em 2016 trouxe uma série de implicações para a região, inclusive para o Equador. Embora esse pacto tenha representado uma etapa importante na resolução do conflito armado interno na Colômbia, ele também trouxe certas consequências para os países vizinhos, como o Equador, como uma preocupação crescente com a insegurança e a criminalidade. Algumas das possíveis conexões entre o acordo de paz na Colômbia e o crime no Equador podem incluir:
- Deslocamento de grupos armados. Após a assinatura do acordo de paz, é possível que alguns grupos armados e ex-combatentes das FARC tenham migrado para outras áreas, inclusive o Equador, em busca de novas oportunidades econômicas ou para continuar com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
- Aumento do tráfico de drogas. O Equador é um país de trânsito significativo para o tráfico de drogas, e a presença de grupos armados nas áreas de fronteira com a Colômbia pode levar a um aumento do tráfico de drogas através do território equatoriano.
- Influência no crime local. A prevalência de ex-combatentes e grupos armados pode ter um impacto na dinâmica do crime local, incluindo uma possível influência na formação de gangues e no aumento da violência em determinadas áreas.
É importante considerar que a relação entre o acordo de paz na Colômbia e a criminalidade no Equador é complexa e multifacetada. Embora possa ter algumas implicações para a dinâmica do crime no Equador, também é apenas um dos vários fatores que podem afetar a segurança e a estabilidade no país. Para abordar efetivamente as causas da criminalidade no Equador e promover a segurança do cidadão, é necessária uma abordagem abrangente que inclua medidas de segurança, prevenção de crimes, fortalecimento institucional e cooperação regional. Entretanto, o Equador não conseguiu estabelecer mecanismos eficazes para reduzir a violência criminosa transnacional.
A situação se deteriorou muito rapidamente, principalmente como resultado do realinhamento das máfias de drogas da Colômbia. Após o acordo de paz de 2016, os dissidentes das FARC e outros grupos do crime organizado concentraram suas atividades no sudoeste da Colômbia (especialmente nos departamentos de Nariño e Putumayo, que fazem fronteira com o Equador), usando o porto de Tumaco, a poucos quilômetros da fronteira, como ponto de partida para as drogas. Logo, uma parte significativa do tráfico de drogas e da violência relacionada transbordou para o país vizinho: as rotas também buscavam o porto equatoriano de Esmeraldas e, quando o volume de remessas de drogas aumentou ainda mais, o principal ponto de saída da cocaína passou a ser Guayaquil, cujo grande comércio marítimo facilita as remessas ilegais para os Estados Unidos e a Europa. Ao cruzar o Equador de norte a sul, o trânsito de drogas aumentou a corrupção, os confrontos entre gangues – nas ruas e nas prisões – e os homicídios.[10]
Antes da assinatura do acordo de paz na Colômbia, a criminalidade transnacional na região estava consolidada. Entretanto, com esse acordo, as estruturas criminosas que não aderiram a ele encontraram refúgio no território equatoriano para evitar confrontos com o exército colombiano. A permeabilidade da fronteira funciona como um refúgio seguro para os grupos criminosos colombianos no país vizinho.
As sete ações da FOS até agora em 2018 afetaram as forças públicas do Equador. Essa ofensiva, que deixou policiais e militares equatorianos feridos e mortos, inclui assédio e ataques com explosivos caseiros e carros-bomba, e ocorreu principalmente na província de Esmeraldas, em áreas rurais próximas ao rio Mataje.[11]
Os dissidentes das FARC exercem influência significativa na região de fronteira entre o Equador e a Colômbia. Esses grupos, compostos por ex-combatentes que rejeitaram o acordo de paz assinado em 2016, estão envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas, contrabando e extorsão em áreas remotas e de difícil acesso. A presença dessas facções das FARC na fronteira equatoriana gera sérias preocupações de segurança para as autoridades do país, bem como para a população local.
É importante destacar neste artigo que o Equador implementou medidas para lidar com a existência desses grupos dissidentes das FARC em seu território. Isso inclui a cooperação com a Colômbia e outros países vizinhos, bem como o fortalecimento das capacidades de segurança nas áreas de fronteira. Entretanto, a influência desses dissidentes continua sendo uma preocupação de segurança regional e exige uma resposta abrangente e coordenada dos governos e das agências de segurança da região.
Conclusões
A crise de segurança do Equador, intensificada na terceira década do século XXI, tem suas raízes no crime transnacional. Inicialmente, grupos criminosos de vários tipos convergiam em pequenas empresas e áreas limitadas. No entanto, a capacidade de resposta do Estado equatoriano foi superada pelo aumento do crime transnacional. Isso agora engloba não apenas crimes de pequeno e médio porte, mas grandes estratégias criminosas que praticamente ocupam o país. Cidades como Esmeraldas e Guayaquil, que já foram áreas pacíficas, foram tomadas pelo crime transnacional relacionado ao tráfico e à venda de drogas.
O fator migratório intrigou ainda mais o crime transnacional no país do Cone Sul. A criminalidade venezuelana que assola as Américas, dos Estados Unidos à Argentina, espalhou seus tentáculos por várias partes do país. Esse tipo de flagelo esteve envolvido até mesmo em crimes como o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio, em 2023, com a participação de cidadãos colombianos e venezuelanos.
A assinatura do acordo de paz na Colômbia em 2016 e a recusa de várias frentes guerrilheiras das FARC em aderir a ele desencadearam uma violência nunca antes vista no Equador. Os dissidentes das FARC no Equador criaram uma geopolítica do crime que opera no sul do continente por meio do tráfico de drogas, sendo o Equador a espinha dorsal dessa geopolítica. A experiência limitada do país no combate ao tráfico de drogas permitiu que ele penetrasse com força total. Trabalhar em coalizão com a Colômbia, que tem décadas de experiência no combate a esse crime, será fundamental para que o Equador obtenha resultados positivos nessa área.
A economia das drogas é, sem dúvida, a principal causa da violência criminosa desenfreada do Equador. A cooperação regional será fundamental para combater o crime transnacional. Os esforços na fronteira devem ser sincronizados para que a troca de informações leve a resultados significativos contra o tráfico de drogas e crimes relacionados. A revisão da estratégia e a avaliação dos resultados fortalecerão a capacidade de prever futuros cenários de conflito armado.
Notas de fim:
- Rodríguez, M. T. (2016). Geografía del terrorismo en Colombia: Una visión retrospectiva. Revista de paz y conflictos, (17), 179-198. ↑
- Jiménez, B. F. (2004). Violencia estructural. En Enciclopedia de paz y conflictos (pp. 523-530). Granada: Editorial Universidad de Granada. ↑
- Riquelme, R. J.-S. (2019). El Crimen Organizado Transnacional (COT) en América del Sur: Respuestas regionales. Revista Estudios Internacionales, (57), 9-33. ↑
- Maydeu-Olivares, S. (25 de octubre 2021). Estado de excepción en Ecuador: Crisis de seguridad interna y amenaza regional. Barcelona Centre for International Affairs. https://www.cidob.org/es/publicaciones/serie_de_publicacion/opinion_cidob/2021/estado_de_excepcion_en_ecuador_crisis_de_seguridad_interna_y_amenaza_regional ↑
- Rivera, R. -O. (2022). Caracterización del crimen organizado. Fundación Panamericana para el Desarrollo. ↑
- Ibíd. ↑
- Espinoza, F. de. (2016). Una amenaza silenciosa: el narcotráfico en Ecuador. Polemika. Ecuador. ↑
- Rivera-Rhon, R., & Bravo-Grijalva, C. (2020). Crimen organizado y cadenas de valor: el ascenso estratégico del Ecuador en la economía del narcotráfico. URVIO, (28), 8-29. ↑
- Global Initiative, O. (2023). Índice Global de Crimen Organizado. Organización Global Iniciativa. ↑
- Blasco, E. J. (2023, 14 de abril). Ecuador se desliza hacia el agujero de la violencia y del narcotráfico. Universidad de Navarra. https://www.unav.edu/web/global-affairs/ecuador-se-desliza-hacia-el-agujero-de-la-violencia-y-del-narcotrafico. ↑
- Álvarez, V. E. (2018). Trayectorias y dinámicas territoriales de las disidencias de las FARC. Fundación Ideas para la Paz. ↑